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ADVOCACIA CRIMINAL

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O que exatamente é a fiança no processo penal?

Nesta última semana do mês de agosto muitas pessoas procuraram o escritório perguntando o que exatamente era e como funciona a fiança. E essa dúvida é bastante comum, porque a questão da fiança de fato aparece com bastante recorrência nos noticiários, principalmente em casos midiáticos e de grande repercussão. Pois bem, resumidamente, a fiança é…

Comissão de Direitos Humanos segue realizando vistorias nas unidades prisionais do Estado do Paraná

No dia 22 de maio de 2025, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR esteve na Cadeia Pública de Curitiba (CPCtba) para verificar denúncias que foram enviadas à Comissão. Visitas e vistorias nas unidades prisionais administradas pelo Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN/PR) são periodicamente realizadas sempre que chegam denúncias e solicitações…